Termos do serviço

Última atualização: 20 de outubro de 2026

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Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website , bem como as condições aplicáveis às compras realizadas através do mesmo.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos. Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, contacte-nos.

Alteração dos Termos e Condições

A MOWA reserva-se o direito de alterar ou atualizar os Termos e Condições a qualquer momento. Estas modificações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website, com indicação da respetiva data de atualização.

As alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas antes da sua entrada em vigor. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Registo de Conta

O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Toda a informação pessoal que fornece no momento do registo é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos.

A MOWA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de utilização abusiva, fraudulenta ou que viole os presentes Termos.

Segurança das Transações

A MOWA utiliza plataformas de pagamento externas certificadas que garantem a segurança das transações efetuadas no website.

Os dados relativos a cartões bancários não são armazenados pela MOWA, sendo processados diretamente pelas entidades de pagamentos contratadas.

A MOWA reserva-se o direito de suspender ou cancelar encomendas sempre que existam indícios razoáveis de fraude, utilização indevida de meios de pagamento ou fornecimento de dados incorretos.

Observância

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

O utilizador não pode utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos, introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso, aceder sem autorização a sistemas informáticos associados ao website e praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do website.

A violação destas disposições poderá implicar a suspensão de acesso ao website, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal nos termos da lei.

Ligações a Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros, designadamente redes sociais, plataformas de pagamento ou outros parceiros.

A MOWA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

A utilização de quaisquer websites de terceiros é de exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os preços e características dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website, nomeadamente cartão bancário, MB Way, Multibanco ou Paypal.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento. A MOWA reserva-se o direito de aguardar a confirmação do pagamento até 24 horas antes de proceder ao processamento da encomenda.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado, a MOWA reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao respectivo reembolso.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, elementos gráficos e identidade visual, são propriedade da MOWA ou utilizados com autorização, encontrando-se protegidos por legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e escrita da MOWA.

Responsabilidade Limitada

A MOWA não será responsável por danos indiretos, perdas de lucros ou prejuízos resultantes da utilização indevida do website.

Nenhum dos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável designadamente direitos do consumidor.

Separação

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.

Lei e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos legalmente previstos.